ESTÁ PASSSANDO DIFICULDADES COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA?
A pensão alimentícia não é um favor, e sim um dever e direito que deve ser cumprido. Tem alguma dúvida sobre o assunto?
LEMBRE-SE:
É UM DIREITO DO SEU FILHO(A)!
Se seu filho têm direito à pensão alimentícia, é essencial garantir que esse direito seja respeitado para assegurar o bem-estar e a segurança da criança. Caso enfrente dificuldades para receber a pensão ou precise ajustar o valor, buscar orientação jurídica especializada é fundamental para proteger seus direitos e garantir a devida compensação.
COMO PODEMOS TE AJUDAR?
SOLICITAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO
EXECUÇÃO DE PENSÃO ATRASADA
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Esclareceu minha dúvidas perfeitamente. Muito queria! Obrigada me tirou de uma situação muito perturbadora. Agradeço e recomendo!
QUEM IRÁ TE AJUDAR?
DR. BRUNO CARVALHO
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PERGUNTAS FREQUENTES
Em primeiro lugar, é preciso ressaltar que a orientação de um advogado especializado em direito da família é essencial para guiá-lo nesse processo, por inúmeros motivos. O advogado responsável pela requisição deve realizar um pedido judicial para que o valor seja calculado e determinado.
Se a pensão é para filhos menores, é necessário que o pedido seja feito pela via judicial, para garantir maior efetividade e comprometimento de ambos os pais. Um acordo extrajudicial feito pelos pais não serve para gerar uma cobrança judicial em caso de descumprimento, e pode acarretar em prejuízos importantes para os filhos.
Não existe uma fórmula pronta para calcular o valor da pensão alimentícia. Em grande parte das vezes é bastante comum, ver casos em que a quantia fixada gira em torno de 30% dos rendimentos do devedor de alimentos. No entanto, este percentual não é determinado por lei. O cálculo é feito caso a caso, comcom base em dois fatores: os ganhos do alimentante (possibilidade) e a necessidade da criança.
Acesse a lei de alimentos, aqui, e confira as determinações.
É possível, também, solicitar que o valor seja recalculado, por ambas as partes. Se seu ex-cônjuge adquiriu novas fontes de rendimento ou está ganhando um salário maior, você pode solicitar o recálculo do benefício. Da mesma maneira, se você paga pensão alimentícia e passou a ganhar menos ou perdeu o emprego, existe a possibilidade de requerer uma revisão do valor pago, para que se adeque à sua realidade atual. Informe-se!
Busque seus direitos! Se, mesmo após a determinação do juiz, seu ex-cônjuge não está realizando o pagamento da pensão alimentícia, você pode e deve exigir o que foi acordado perante a lei,determinado, para garantir o bem estar dos seus filhos.
Se o alimentante não paga a pensão corretamente, você precisa comunicar seu advogado para que ele ajuíze uma ação de execução de alimentos. Ao dar entrada nesse processo, é possível solicitar a penhora de bens do alimentante ou até mesmo a prisão, até que os débitos sejam regularizados e comprovados.
Rafaela Diamão